A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes de um negócio. Afinal, é a partir dele que será feita a cobrança e o recolhimento de impostos da pessoa jurídica.
Dessa forma, os empreendedores precisam tomar muito cuidado, pois qualquer erro pode resultar em gastos desnecessários com impostos e problemas fiscais com a Receita Federal.
Para te ajudar, neste artigo explicamos tudo o que você precisa saber sobre regime de tributação e como escolher o melhor regime tributário para a sua empresa. Boa leitura!
Quais são os tipos de regimes tributários?
No Brasil, existem três tipos de regimes tributários que são mais adotados: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime de tributação no qual a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social é realizada diretamente sobre o Lucro Líquido do negócio.
Logo, requer um controle eficiente das finanças, uma vez que erros podem ocasionar multas e juros que prejudicam todo o cenário. Por isso, é adotado, principalmente, por empresas de grande porte.
Qualquer empresa pode se enquadrar no Lucro Real, entretanto para algumas o enquadramento é obrigatório –, esse é o caso de empresas que possuem faturamento superior a R$78 milhões, atuam no mercado financeiro ou têm rendimentos no exterior.
Lucro Presumido
Diferente do regime tributário anterior, no Lucro Presumido a tributação é calculada a partir do lucro verdadeiro da empresa. Ou seja, existe um lucro presumido que sofre variações de acordo com a atividade desenvolvida.
Não há requisitos para o enquadramento no Lucro Presumido. Assim, qualquer empresa pode adotar este regime, desde que seu faturamento anual não ultrapasse os R$78 milhões.
Vale lembrar que os negócios enquadrados neste regime de tributação não têm direito de abatimento, dedução ou crédito. Logo, precisam contribuir de forma cumulativa.
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Simples Nacional
Desenvolvido para microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional tem como objetivo facilitar o recolhimento de impostos dos empreendedores.
No Simples, é possível fazer o recolhimento de diversos tributos, – como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS e INSS – a partir de uma única guia. Dessa maneira, todos os impostos são pagos de uma vez e com uma alíquota diferenciada.
Mas para se enquadrar nesse regime, é necessário atender a alguns critérios:
- Caracterizar-se como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);
- No caso de microempresa, ter um faturamento igual ou inferior a R$360 mil;
- Se for Empresa de Pequeno Porte, o faturamento deve estar entre R$360 mil e R$4,8 milhões.
- Exercer uma atividade que esteja inserida na lei do Simples Nacional.
Já entre alguns fatores impeditivos estão o fato da empresa não poder ter sócios residentes no exterior, nem participar do capital social de outro negócio.
O que levar em conta na hora de escolher o regime tributário?
Se você chegou até aqui, já sabe quais são os regimes tributários. Mas para fazer uma escolha assertiva, é necessário levar em consideração alguns fatores importantes, que listamos a seguir.
Porte da empresa ou faturamento
Entender qual é o porte e o faturamento da sua empresa é essencial na hora de definir o regime tributário, uma vez que cada regime possui regras e características próprias.
Por exemplo, caso a empresa fature acima do limite estabelecido no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, resta apenas a opção do Lucro Real. Todavia, caso uma EPP tenha um faturamento anual de até R$4,8 milhões, pode escolher qualquer regime de tributação.
Estrutura da empresa
Outro ponto a considerar para escolher o regime é a estrutura na qual o negócio foi constituído, como MEI, Microempresa (ME), Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Anônima (SA), por exemplo.
Embora os regimes tributários não exijam um tipo societário específico, é importante cuidar já que este fator pode influenciar na carga tributária.
Atividades desenvolvidas
Lado a lado com o faturamento e o porte da empresa, as atividades desenvolvidas são determinantes na hora de definir o melhor regime tributário.
Isso porque, dependendo do ramo de atuação, o regime tributário não aceita enquadramento. Além disso, existem bases de cálculo e alíquotas diferenciadas considerando as especificidades de cada segmento.
No Simples Nacional, por exemplo, temos atividades que impedem o enquadramento, como fabricação de bebidas alcóolicas, bancos e sociedades de crédito e holdings.
Da mesma forma, existem atividades impeditivas no Lucro Presumido, como seguradoras, bancos, empresas públicas ou que tiverem lucros provenientes do exterior.
O único regime de tributação que não impede nenhuma atividade empresarial de se enquadrar é o Lucro Real.
Então como saber qual é o melhor regime tributário para a empresa?
Para descobrir qual é o regime tributário mais adequado para a sua empresa, é necessário fazer um planejamento tributário.
No planejamento tributário, será possível simular e comparar quanto o seu negócio vai pagar de impostos em cada regime considerado, levando em conta critérios como porte, faturamento, atividades e estrutura.
Além disso, é crucial considerar os custos manutencionais para operar com determinado regime tributário, e os investimentos necessários para implantar o que for preciso para cada tipo de regime.
Com todas essas informações, será possível tomar a melhor decisão. E o melhor de tudo: você estará livre da dor de cabeça que é pagar impostos desnecessários e enfrentar problemas fiscais com a Receita.
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