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Existem alguns regimes tributários em nosso país. Para saber qual o mais adequado para a sua empresa, é preciso verificar fatores como o faturamento anual, o tamanho da empresa e o tipo da atividade que a empresa exerce, dentre outros.

O tipo de regime tributário determina os impostos que a empresa deverá pagar e saber qual o melhor pode evitar o pagamento excessivo de tributos. 

Neste artigo, vamos mostrar a você as principais diferenças entre os três regimes mais comuns do Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Simples Nacional

Como o próprio nome já diz, o regime foi criado com o intuito de simplificar a carga tributária de uma empresa, levando em consideração, principalmente, dois fatores: alíquotas mais baixas, com menores valores e agenda simplificada, com um pagamento único, que une 8 impostos e contribuições diferentes: PIS, Cofins, ICMS, CSLL, ISS, IPI, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e, em algumas hipóteses, a contribuição patronal do INSS.

Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões podem optar por esse regime. Entretanto, é importante ressaltar que, mesmo apresentando vantagens consideráveis, nem sempre é o melhor regime para a sua empresa. 

Negócios do ramo de prestação de serviços que recolhem à parte contribuição do INSS têm sua alíquota calculada de acordo com a folha de pagamento. Por isso, nem sempre o Simples Nacional é a melhor opção de regime.

– Vantagens e desvantagens do Simples Nacional

Existem vantagens e desvantagens em optar por esse sistema tributário. As principais vantagens são, como dissemos: pagamento unificado de 8 contribuições em apenas uma; carga tributária reduzida; regularização facilitada, em caso de inadimplência, isenção de obrigações como SPED e SISCOSERV e tudo pode ser feito em um único CNPJ.

Porém, existem desvantagens também. Quem exporta tem uma limitação anual de R$ 4,8 milhões, não há possibilidade de receber parte dos tributos de volta e, a principal, é que as alíquotas são calculadas em cima do faturamento, e não do lucro, como nos outros regimes.

Lucro Real

Qualquer empresa pode optar por esse tipo de regime. Contudo, ele passa a ser obrigatório para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Também é obrigatório para empresas que atuam no setor financeiro, independentemente do faturamento. 

Essas empresas precisam estar sempre em ordem com sua contabilidade, pois as alíquotas dos impostos são calculadas de acordo com o lucro real, ou seja, receita menos despesas. 

– Vantagens e desvantagens do lucro real

Nesse sistema, as principais vantagens são: utilização de créditos do PIS e COFINS. Outra vantagem é a possibilidade de redução ou suspensão do recolhimento de IRPJ e CSLL, utilizando balancetes mensais e a possibilidade de compensação de prejuízos fiscais anteriores ou do mesmo exercício. 

Já as desvantagens são maior burocracia e rigor contábil nos ajustes fiscais e alíquotas de PIS e COFINS mais elevadas que nos demais sistemas tributários.

Lucro presumido

Assim como no regime do lucro real, qualquer empresa também pode optar por este regime, desde que não tenha faturamento superior a R$ 78 milhões e que não opere no setor financeiro. 

Para esse regime, o Imposto de Renda e a CSLL é calculada a partir de uma alíquota definida pela Receita Federal. Essa alíquota geralmente varia entre 13,33% e 16,33%.

– Vantagens de desvantagens do lucro presumido

Nesse sistema, as principais vantagens são: menos burocracia, pois são necessários menos documentos e cálculos mais facilitados que no lucro real; economia no pagamento dos impostos, caso o lucro seja maior do que o percentual de isenção; alíquotas mais baixas para PIS e COFINS. Por fim, como os cálculos são mais simplificados, há menos chances de cálculos incorretos e recolhimentos errados.

Porém, como nos outros regimes, também há desvantagens a serem levadas em consideração no momento da escolha desse regime. Já mencionamos algumas das desvantagens, que são:

– INSS elevado para quem tem folha de pagamento com valor elevado;

– Para prestadores de serviço, a margem de presunção pode ser bastante elevada, se tornando incompatível com a realidade do mercado;

– Não é possível a utilização dos créditos do PIS e COFINS; e

– Caso a margem de lucro seja menor que a margem de presunção, presume-se o pagamento excessivo de impostos.

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