Como conseguir o alvará de funcionamento no Rio de Janeiro?
Evite problemas com a Vigilância Sanitária e outros órgãos, saiba como obter o alvará de funcionamento atuando no RJ.
O alvará de funcionamento é peça essencial no funcionamento de uma empresa. Seja ela recém aberta ou que esteja há anos no mercado, a presença desse documento garante sua funcionalidade.
Mas, morando no Rio de Janeiro, como obter o alvará de funcionamento?
Neste artigo iremos mostrar como obter o alvará para a sua empresa em 4 passos simples. Confira.
Tutorial de como obter o alvará de funcionamento
De antemão, já informamos que boa parte do processo é feito através do Portal Carioca Digital.
Dito isso, agora você irá conferir como obter o alvará de funcionamento de forma simples. D
1. Faça a Consulta Prévia de Local (CPL)
O primeiro passo para obter o alvará de funcionamento é ver se o local escolhido é compatível com a atividade que você pretende exercer.
Para fazer a CPL, você deve acessar o, fazer o login no Portal Carioca Digital e informar o endereço do imóvel e as suas características, bem como as atividades que se pretende exercer no local e a forma de funcionamento.
O Município do Rio de Janeiro adota uma codificação própria para as atividades econômicas (CAE – Código de Atividades Econômicas). A Liberação da CPL acontece em até 2 dias úteis.
Caso seja aprovado, você pode prosseguir com o requerimento do alvará de funcionamento.
2. Faça o requerimento eletrônico do alvará
Após a aprovação da CPL, você deverá preencher o requerimento eletrônico do alvará, também no Portal. Nesta etapa, você deverá informar os dados da sua empresa, como o nome, o CNPJ, os sócios, o capital social, etc.
Você também deverá anexar virtualmente os documentos solicitados, como o contrato social, o CNPJ, o IPTU, o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, entre outros.
Todo o procedimento é feito online. Após a anexação dos documentos ou o cumprimento dos requisitos relacionados na consulta aprovada, o alvará será concedido em até 24 horas, gerando a Taxa de Licença para Estabelecimento (TLE) quando couber.
3. Pague a Taxa de Licença para Abastecimento (TLE) ou reconheça a isenção
A TLE é um tributo municipal que deve ser pago anualmente pelas empresas que possuem alvará de funcionamento. O valor da TLE varia de acordo com a atividade, a área e a localização do estabelecimento.
Algumas atividades são isentas do pagamento da TLE, como as microempresas, as entidades sem fins lucrativos, os templos religiosos, as associações de moradores, etc.
Após a concessão do alvará, a TLE será disponibilizada no Portal Carioca Digital para os não isentos. Você deverá pagar a taxa ou reconhecer a isenção no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento do alvará.
4. Imprima o alvará de funcionamento
Após o pagamento da taxa ou o reconhecimento da isenção, o alvará ficará disponível para impressão no Portal em cerca de 48 horas. Você deverá imprimir o alvará e fixá-lo em local visível no seu estabelecimento.
Pronto! Agora você já sabe como obter o alvará de funcionamento no Rio de Janeiro. Lembre-se de manter o alvará sempre atualizado e de renovar a TLE anualmente.
Esteja em conformidade com o Fisco graças ao alvará
Obter o alvará de funcionamento no Rio de Janeiro é um passo fundamental para o sucesso e longevidade de qualquer empresa.
Ao seguir os passos mencionados e estar atento aos detalhes, as empresas podem não apenas garantir sua legalidade, mas também construir uma reputação sólida de compromisso com as normas municipais.
Lembre-se de que a conformidade é um investimento no futuro sustentável do seu negócio.
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