Contrato social: o que é, sua importância e como obtê-lo
Neste artigo, você aprenderá o que é um contrato social, qual a sua importância para a formalização e o funcionamento de uma empresa, além de como obter um para o seu empreendimento.
Você sabe o que é um contrato social e por que ele é tão importante para sua empresa?
O contrato social é o documento que formaliza a criação de uma pessoa jurídica, definindo os seus dados essenciais, as regras de funcionamento, os direitos e deveres dos sócios, entre outras informações.
Sem o contrato social, a sua empresa não pode operar legalmente no mercado, nem usufruir dos benefícios e das proteções que a lei oferece.
Neste artigo, vamos explicar o que é um contrato social, qual a sua importância e como obter um para sua empresa.
Acompanhe!
O que é contrato social?
O contrato social é um documento que formaliza a constituição de uma empresa, definindo os seus dados básicos, como o nome, o endereço, a atividade, o capital social, os sócios, as quotas, a administração, etc.
O contrato social é o equivalente à certidão de nascimento de uma pessoa jurídica, pois é a partir dele que a empresa adquire personalidade jurídica e pode exercer seus direitos e obrigações perante a sociedade e o Estado.
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Qual a importância do contrato social?
O contrato social é importante por vários motivos, entre eles:
Define as regras de funcionamento da empresa
O contrato social estabelece as normas internas que regem a relação entre os sócios, a forma de administração, a distribuição dos lucros, a responsabilidade de cada um, a solução de conflitos, etc.
Essas regras são essenciais para garantir a harmonia e a eficiência da gestão empresarial.
Protege os direitos e deveres dos sócios
O contrato social delimita o capital social da empresa, ou seja, a participação de cada sócio no patrimônio e nos resultados da empresa.
Além disso, o contrato social também define o grau de responsabilidade dos sócios perante as obrigações da empresa, que pode ser limitada ou ilimitada, dependendo do tipo de sociedade.
Facilita a abertura e o registro da empresa
O contrato social é um dos documentos exigidos para a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e para o registro da empresa nos órgãos competentes, como a Junta Comercial, a Receita Federal, a Prefeitura, etc.
Sem o contrato social, a empresa não pode operar legalmente no mercado.
Como obter o contrato social?
O contrato social deve ser elaborado pelos sócios da empresa, com o auxílio de um contador ou de um advogado, que podem orientar sobre os aspectos legais, tributários e contábeis envolvidos.
Ele deve ser redigido de forma clara, objetiva e coerente, seguindo as normas do Código Civil e da legislação específica de cada tipo de sociedade.
O contrato social deve conter, no mínimo, as seguintes informações:
- Qualificação dos sócios: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, CPF, etc.
- Denominação, sede e objeto da empresa: nome fantasia, razão social, endereço, ramo de atividade, etc.
- Capital social: valor, forma e prazo de integralização, divisão em quotas, etc.
- Administração: quem são os administradores, quais são os seus poderes e deveres, como são nomeados e destituídos, etc.
- Participação dos sócios nos lucros e nas perdas: critério, proporção e periodicidade da distribuição dos resultados, etc.
- Dissolução da sociedade: causas, procedimentos e partilha do patrimônio, etc.
Após a elaboração do contrato social, os sócios devem assiná-lo e reconhecer as suas firmas em cartório.
Em seguida, o contrato social deve ser levado à Junta Comercial do estado onde a empresa está localizada, para ser registrado e arquivado.
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O contrato social é um documento indispensável para a formalização e o funcionamento de uma empresa, pois ele define os seus dados básicos, as regras de funcionamento, os direitos e deveres dos sócios, entre outras informações.
O contrato social deve ser elaborado com o auxílio de um contador ou de um advogado, assinado pelos sócios e registrado na Junta Comercial.
Depois disso, a empresa pode solicitar o seu CNPJ e os demais alvarás e licenças necessários para iniciar as suas atividades.
Caso tenha dificuldade, a LICITUS CONTABILIDADE conta com uma equipe de profissionais especializados para lhe auxiliar e trazer mais facilidade para o seu negócio.
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