O guia completo sobre a classificação fiscal
Confira as principais mudanças e novas regras na classificação fiscal, além de saber qual o impacto em seu comércio.
A classificação fiscal desempenha um papel crucial no comércio internacional e nacional, sendo uma peça fundamental para as operações das empresas.
Recentemente, foram implementadas mudanças significativas nas regras relacionadas à classificação fiscal, o que impacta diretamente as práticas comerciais das empresas.
Neste artigo, exploraremos as alterações mais recentes e discutiremos como elas influenciam as operações comerciais das empresas em geral.
O que é a classificação fiscal?
A classificação fiscal é um código numérico que identifica os produtos e serviços comercializados no Brasil e exterior.
Esse código é baseado no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), que é um padrão internacional adotado por mais de 200 países.
Além disso, a classificação fiscal também é usada para fins estatísticos, de controle aduaneiro e de política comercial.
Quais são as mudanças na classificação fiscal?
A cada cinco anos, o SH é revisado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que é a entidade responsável pela sua administração. A última revisão ocorreu em 2022 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023.
Os principais setores que sofrem o impacto das alterações na codificação fiscal dos produtos são os de química, farmácia, tecidos, equipamentos, automóveis, metais, madeira, rochas, plásticos, borracha, papel, cerâmica, vidro, óptica, armamentos, munições e artes.
A principal alteração é a criação de novos códigos para produtos que não tinham uma classificação específica. Como, por exemplo: medicamentos biológicos, drones, smartphones, impressoras 3D, painéis solares e as baterias de lítio.
Qual é o impacto das mudanças na classificação fiscal para o comércio?
As mudanças na classificação fiscal podem ter um impacto significativo para as empresas que atuam no comércio. Afinal, elas podem afetar os custos, prazos, procedimentos e as obrigações tributárias e aduaneiras das operações de importação e exportação.
Por isso, é fundamental que as empresas se atualizem sobre as novas regras e verifiquem se os produtos estão classificados corretamente, de acordo com o SH 2023.
Caso contrário, elas podem estar sujeitas a multas, penalidades, devoluções ou até as proibições de entrada, ou saída dos produtos.
Além disso, as empresas também devem se atentar às mudanças que podem ocorrer nas tarifas, cotas, normas técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, e em outras regras que se aplicam aos seus produtos, em função das alterações na classificação fiscal.
Para isso, elas devem consultar as legislações e os acordos comerciais dos países com os quais elas mantêm relações comerciais.
Como se adaptar a essas mudanças?
Diante dessas mudanças, as empresas precisam adotar uma abordagem proativa para garantir conformidade com as novas regras de classificação fiscal. Algumas práticas recomendadas incluem:
1. Atualização Constante
Mantenha-se informado sobre as atualizações nas regras de classificação fiscal. Isso pode ser feito por meio de consultas regulares aos órgãos fiscais e participação em eventos do setor.
2. Avaliação Interna
Realize uma avaliação interna dos produtos e suas classificações atuais. Certifique-se de que os códigos NCM atribuídos estejam em conformidade com as novas normas.
3. Treinamento da Equipe
Capacite sua equipe para lidar com as mudanças na classificação fiscal. O conhecimento adequado é fundamental para evitar erros que possam resultar em penalidades ou atrasos nas operações.
4. Utilização de Ferramentas Tecnológicas
Considere o uso de ferramentas tecnológicas, como sistemas de automação e softwares especializados em classificação fiscal. Essas ferramentas podem facilitar o processo e reduzir o risco de erros humanos.
Entender as mudanças é essencial para se adaptar
As mudanças na classificação fiscal têm implicações significativas para as empresas, afetando desde os custos operacionais até a conformidade legal.
Compreendendo as novas regras e adotando práticas recomendadas, as empresas podem mitigar riscos, garantir a conformidade e manter operações comerciais eficientes.
A adaptação proativa a essas mudanças é essencial para o sucesso no cenário comercial atual, onde a conformidade e a eficiência são cruciais para a sustentabilidade e o crescimento.
Portanto, é fundamental que as empresas fiquem atentas as mudanças e tomem as medidas necessárias para se adaptar. A ajuda de um especialista é sempre importante nesse momento de adaptação.
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