Regras para abrir uma sociedade empresarial com estrangeiros
Conheça as principais normas para ter uma sociedade empresarial com estrangeiros de sucesso
Você sabia que é possível abrir uma sociedade empresarial com estrangeiros no Brasil?
Essa é uma ótima oportunidade para quem quer expandir os seus negócios, atrair investimentos e aproveitar as vantagens do mercado brasileiro.
Mas, para isso, é preciso seguir algumas regras e procedimentos específicos, que podem variar conforme o tipo de sociedade e o país de origem dos sócios.
Neste artigo, vamos explicar quais são as principais modalidades de sociedade empresarial com estrangeiros, quais são os requisitos e documentos necessários para cada uma delas e como abrir a sua.
Confira!
O que é uma sociedade empresarial com estrangeiros?
Uma sociedade empresarial com estrangeiros é uma forma de organização jurídica que permite a participação de pessoas físicas ou jurídicas de outros países no capital social de uma empresa no Brasil.
Quais são os tipos de sociedade empresarial com estrangeiros?
Os principais tipos de sociedade empresarial com estrangeiros no Brasil são: a sociedade limitada, a sociedade anônima e a sociedade limitada unipessoal.
Cada uma delas tem suas características, vantagens e desvantagens, que devem ser analisadas antes de escolher a melhor opção para o seu caso.
Veja a seguir:
Sociedade limitada
A sociedade limitada é a modalidade mais comum e simples de sociedade empresarial no Brasil.
Ela é formada por dois ou mais sócios, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
Nesse tipo de sociedade, os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas cotas, ou seja, não respondem pessoalmente pelas dívidas da empresa.
A sociedade limitada é regida pelo Código Civil e pelo contrato social, que deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa atua.
O contrato social deve conter as informações básicas da empresa, como nome, objeto social, capital social, participação dos sócios, administração e forma de distribuição dos lucros.
Sociedade anônima
A sociedade anônima é a modalidade mais complexa e sofisticada de sociedade empresarial no Brasil.
Ela é formada por acionistas, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
Nesse tipo de sociedade, os acionistas têm responsabilidade limitada ao valor de suas ações, ou seja, não respondem pessoalmente pelas dívidas da empresa.
A sociedade anônima é regida pela Lei das Sociedades por Ações e pelo estatuto social, que deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa atua.
O estatuto social deve conter as informações básicas da empresa, como nome, objeto social, capital social, tipos e classes de ações, direitos e deveres dos acionistas, administração e forma de distribuição dos lucros.
Sociedade limitada unipessoal
Uma sociedade limitada unipessoal é um tipo de empresa que pode ser aberta por uma única pessoa, sem a necessidade de ter um sócio.
Nessa modalidade, o patrimônio pessoal do empreendedor fica separado do patrimônio da empresa, ou seja, ele não responde pelas dívidas da empresa com seus bens pessoais.
Além disso, não há um valor mínimo exigido para o capital social da empresa, facilitando a abertura do negócio.
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Quais são os requisitos e documentos necessários para abrir uma sociedade empresarial com estrangeiros?
Além dos requisitos e documentos específicos para cada tipo de sociedade empresarial, existem alguns requisitos e documentos gerais que devem ser observados para abrir uma sociedade empresarial com estrangeiros no Brasil.
São eles:
SCE-IED
Sistema informatizado do Banco Central do Brasil que controla os investimentos estrangeiros diretos no país. Esse registro deve ser feito antes ou depois da constituição da empresa, conforme o caso.
Siscoserv
Registro no sistema informatizado da Receita Federal do Brasil que controla as operações de comércio exterior, de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.
Esse registro deve ser feito sempre que houver uma operação dessa natureza envolvendo a empresa e um residente ou domiciliado no exterior.
Legalização dos documentos estrangeiros
Consiste na tradução juramentada e na consularização ou apostilamento dos documentos emitidos em outro país.
Esse procedimento deve ser feito para todos os documentos estrangeiros apresentados no Brasil, como passaporte, certidão de nascimento, certidão de casamento, procuração, contrato social, estatuto social, ato constitutivo, entre outros.
Como abrir uma sociedade empresarial com estrangeiros com a ajuda da Licitus Contabilidade?
Abrir uma sociedade empresarial com estrangeiros no Brasil pode ser um processo burocrático e demorado, que exige conhecimento das normas legais e tributárias do país.
Por isso, é recomendável contar com a ajuda de uma empresa de contabilidade digital, como a nossa equipe!
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