Formalizar a empresa é fundamental para o crescimento do seu negócio. Com isso sua empresa terá mais segurança, maiores chances de fechar parcerias, de acessar linhas de crédito entre outros benefícios.

Sem contar que você afasta os problemas trazidos com a ilegalidade, como punições com multas, por exemplo.

A abertura (ou formalização) de uma empresa depende da legislação de cada estado. Mas em geral será necessário:

A Consulta de Viabilidade

A consulta de viabilidade trata-se do levantamento de informações nos Órgãos de registro e licenciamento para saber se é possível o uso do nome empresarial escolhido, e também se o local e compatível com as atividades da empresa.

Definição da Natureza Jurídica e Ato Constitutivo

A natureza jurídica de uma empresa está relacionada ao seu regime jurídico. É ela quem definirá quais as exigências e normas que o empresário terá que obedecer.

Com base na escolha da natureza jurídica será definido o capital social, as regras e deveres a serem seguidos, e também os benefícios e direitos da empresa.

No Brasil a natureza jurídica de uma empresa pode ser: MEI (Microempreendedor Individual), EI (Empresário Individual ou Empresa Individual), SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), Sociedade anônima (ou S/A) e Sociedade Simples Limitada.

O contrato social ou estatuto de ato constitutivo é o ato de concepção de uma empresa. É como se fosse sua “Certidão de nascimento”.

Neste documento deverá conter informações como: quem são os sócios, qual o endereço, quais os deveres de cada sócio, qual o capital social da empresa, etc.

No Brasil, toda empresa precisa de um contrato social para poder operar e se registrar nos órgãos públicos. Este documento será necessário também para a participação de licitações e a realização de abertura da conta bancária empresarial.

Efetivar o Registro da Empresa

Este registro é realizado na Junta Comercial, ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. O local irá variar conforme a decisão sobre a natureza jurídica da empresa.

O arquivamento e guarda dos documentos de constituição da empresa (contrato social ou declaração de empresário) são responsabilidade destas instituições.

Solicitar o Alvará de Funcionamento

Esta é a licença que permitirá o funcionamento da sua empresa. O processo necessário para esta solicitação varia de município para município. Porém o procedimento a ser realizado estará descrito na consulta de viabilidade.

-Solicitação do Licenciamento ambiental, sanitário e junto ao Corpo de bombeiros.

Dependendo da sua área de atuação, local ao tipo de edificação pode haver a necessidade de licenças específicas.

Essas informações e orientações deverão conter na consulta de viabilidade.

Impressão da Documentação fiscal

É necessário também fazer a solicitação da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) na secretaria da Fazenda do Estado ou do município.

A partir daí sua empresa poderá emitir notas fiscais, e estará totalmente formalizada.

Elaboração de Obrigações Acessórias

Toda empresa tem a obrigação de elaborar e enviar aos órgãos competentes uma série de informações, de caráter fiscal. E ainda que não esteja exercendo a atividade é necessário que essas informações sejam enviadas.

O não cumprimento dessas obrigações acarretam em multa.

Conte com a equipe da Licitus para te auxiliar na abertura da sua empresa.