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Qual Nota Fiscal devo utilizar na minha empresa?
Qual Nota Fiscal devo utilizar na minha empresa?

Emitir nota fiscal é uma obrigação de toda empresa que comercializa produtos ou presta serviços. Porém, existe mais de um tipo de nota fiscal. E isso pode acabar causando dúvidas no empresário sobre qual nota fiscal emitir. 

Neste artigo, vamos esclarecer quais os principais tipos de nota fiscal e que tipo de empresa deve emitir qual nota fiscal. Lembramos que existem outros tipos de notas fiscais em nosso país, porém, neste artigo, vamos falar dos três modelos mais comuns.

 

Nota Fiscal Eletrônica (NFe)

Esse é o tipo de nota mais emitido no Brasil. Deve ser utilizado sempre que houver uma venda. Ou seja, essa é a nota utilizada por lojas físicas e e-commerce. Em outras palavras, qualquer produto físico que seja comercializado deve ser acompanhado da emissão dessa nota. 

A NFe é vinculada à Secretaria da Fazenda de cada estado. A emissão desse tipo de nota gera a cobrança de dois tipos de impostos: o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Para emitir esse tipo de nota é preciso que a empresa se cadastre em um posto fiscal e obtenha uma autorização. Ainda, precisa de uma assinatura eletrônica e de um software específico.

 

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe)

Essa nota deve ser emitida por empresas que prestam serviços. Por exemplo, lavanderias, escritórios de contabilidade, de advocacia, médicos, etc. E também é utilizado para serviços de assinatura, como streamings, bem como produtos digitais como e-books e cursos online. 

Essa nota gera e emissão de ISS (Imposto Sobre Serviços), que é um tributo de competência municipal. Por essa razão, essa nota precisa que a empresa tenha Inscrição Municipal.

 

Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFCe)

Esse tipo de nota é aquele emitido por meio de ECF (Emissor de Cupom Fiscal), que são aquelas máquinas comuns em supermercados, farmácias, bares e restaurantes, que emitem o cupom fiscal. 

Para os produtos do dia a dia, é bastante prática tanto para as empresas quanto para os consumidores. Para as empresas, porque permite um controle maior do fluxo de mercadorias e do estoque. Para o consumidor, é suficiente para comprovar a compra e utilizar em caso de defeitos ou trocas.

 

Outra vantagem é que o próprio documento já calcula e mostra o quanto está sendo pago de imposto pelas mercadorias adquiridas. 

 

Toda empresa precisa emitir Nota Fiscal?

Sim, a emissão do documento fiscal é obrigatória, pois é a partir das notas que se pode calcular quanto cada empresa deve pagar de imposto. 

Apenas os MEI (Microempreendedores Individuais) são isentos de emitir nota fiscal, especialmente quando a venda ou o serviço é prestado para uma pessoa física. 

É claro que eles têm a possibilidade de emitir nota, afinal, essa é uma das grandes vantagens de se tornar MEI. Mas, lembramos que a emissão não é obrigatória. 

Porém, é vantajoso para o empreendedor emitir a nota, pois, dessa maneira pode comprovar seu faturamento.

 

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